Ver a pensão atrasar mês após mês, enquanto as contas do seu filho não esperam, é uma angústia que poucos entendem. Antes de qualquer coisa: essa dívida não some, não prescreve com facilidade, e a lei te dá caminhos concretos para receber. Vamos com calma entender quais são.

O que é a execução de alimentos

Quando a pensão fixada não é paga, o caminho para cobrar os valores em atraso é a execução de alimentos. É um processo próprio, mais rápido e mais duro com o devedor do que uma cobrança comum — porque a lei trata alimento como prioridade, não como dívida qualquer.

Os dois caminhos: prisão e penhora

A execução pode seguir por dois ritos, e a escolha muda tudo:

• Rito da prisão (art. 528 do CPC): o devedor é intimado a pagar em 3 dias. Não pagando e não justificando, o juiz pode decretar a prisão civil. Importante: por esse rito cobram-se as 3 últimas parcelas vencidas antes do processo, mais as que vencerem no curso dele (Súmula 309 do STJ). Falta de emprego ou dificuldade financeira, por si só, não são aceitas como justificativa.
• Rito da penhora (art. 523 do CPC): prazo de 15 dias para pagar; não pagando, incide multa de 10% e a dívida é cobrada com penhora de bens — inclusive bloqueio de contas, veículos e imóveis. É o rito para as parcelas mais antigas.

Na prática, os dois caminhos podem ser usados em conjunto: prisão para as parcelas recentes, penhora para o restante.

Outras consequências para quem não paga

Além da prisão e da penhora, o devedor pode ter o nome protestado em cartório e negativado nos órgãos de crédito. São medidas que o juiz pode aplicar para pressionar o pagamento.

Você não precisa esperar acumular

Um mito comum: o de que é preciso esperar três meses de atraso para agir. Não é. Você pode iniciar a execução assim que a primeira parcela não for paga — e quanto antes, mais fácil localizar patrimônio antes que ele seja escondido.

Mora fora do Brasil e a pensão parou?

Se você vive em Portugal, na Espanha ou em outro país e a pensão fixada no Brasil deixou de ser paga, a cobrança continua possível — o processo corre no Brasil e você participa à distância, por procuração. E se o próprio devedor mudou-se para o exterior, existem instrumentos de cooperação internacional para alcançá-lo.

Como podemos ajudar

Cada caso tem um caminho próprio — prisão, penhora ou os dois. Na consulta, analisamos a sua decisão de pensão, os valores em atraso e a melhor estratégia para receber. Atendimento on-line, do Brasil ou do exterior.

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